Comissão recomenda fusão entre reguladores nas áreas financeira e digital
Relatório da Comissão para o Reforço da Independência das Entidades Reguladoras propõe fusão do BdP, CMVM e ASF “para maior eficácia da sua atuação”.
A fusão de Entidades Reguladoras (ER) na área financeira e no digital para reforçar a independência e capacidade de atuação é uma das sugestões do relatório da Comissão para o Reforço da Independência das Entidades Reguladoras hoje divulgado. Nas recomendações do relatório, a Comissão propõe “ponderar a integração da regulação e supervisão no setor financeiro” entre o Banco de Portugal, a CMVM e a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), “para maior eficácia da sua atuação”.
Idêntica recomendação de integração é feita para a área digital, entre a Anacom e a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC). À exceção da Autoridade da Concorrência, que abrange todos os setores, o documento da Comissão, presidida por Jorge Vasconcelos, questiona a capacidade das ER setoriais “para atuarem face a fenómenos que atravessam vários setores” económicos. “A transformação digital, a transição energética e a crescente centralidade de dados, por exemplo, criam problemas regulatórios nas áreas da concorrência, telecomunicações, energia, proteção de dados, ambiente e comunicação social”, lê-se no relatório.
A Comissão apontou o caso da Alemanha, onde se optou por uma concentração dos reguladores da eletricidade, gás, telecomunicações, comunicações postais e ferrovia, por um lado, e bancos, mercados de capitais e seguros, por outro. Também nos Países Baixos houve uma fusão dos reguladores da concorrência, dos consumidores, da energia, dos transportes, dos serviços postais e das telecomunicações, segundo o relatório.
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